Assistente regularização fundiária (São Luís, Maranhão) (Office based) - Tenders Global
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Assistente regularização fundiária (São Luís, Maranhão) (Office based)

UNDP - United Nations Development Programme

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Background

 
Diversity, Equity and Inclusion are core principles at UNDP:  we value diversity as an expression of the multiplicity of nations and cultures where we operate, we foster inclusion as a way of ensuring all personnel are empowered to contribute to our mission, and we ensure equity and fairness in all our actions. Taking a ‘leave no one behind’ approach to our diversity efforts means increasing representation of underserved populations. People who identify as belonging to marginalized or excluded populations are strongly encouraged to apply. Learn more about working at UNDP including our values and inspiring stories.

 
UNDP does not tolerate sexual exploitation and abuse, any kind of harassment, including sexual harassment, and discrimination. All selected candidates will, therefore, undergo rigorous reference and background checks.
 

Com base na proposta de alinhamento e mudança estrutural, conforme enunciado no Country Programme Document 2024-2027 do PNUD Brasil, o PNUD Brasil desenvolveu uma estratégia de cooperação descentralizada para potenciar a presença territorial do PNUD, bem como de todo o sistema ONU. 
 
A área de apoio transversal à Cooperação Descentralizada e Desenvolvimento Territorial visa contribuir para o avanço da governança inclusiva e do desenvolvimento humano para o alcance do desenvolvimento sustentável – social, econômico e ambiental – nos Estados e Municípios brasileiros. A parceria entre o PNUD e o Governo do Estado do Maranhão (GEM) faz parte dessa estratégia de cooperação com entes subnacionais. 
 
O Projeto Amazônico de Gestão Sustentável (PAGES) financiado pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), abordará a degradação ambiental arraigada às questões socioeconômicas que levam à pobreza rural generalizada na região Amazônica do Maranhão e ameaçam a cobertura florestal primária e secundária remanescente. 
 
O PAGES tem como alvo as populações mais pobres e vulneráveis da Amazônia brasileira, com o objetivo de demonstrar que os meios de vida rurais podem ser melhorados e se tornarem mais resilientes por meio de práticas produtivas que promovam a restauração e conservação florestal, levando a benefícios socioeconômicos locais e serviços ambientais. Incluindo a provisão de recursos, com impacto local, nacional e global. 
 
A meta do PAGES é contribuir para a redução da pobreza rural e ao mesmo tempo diminuir o desmatamento e a degradação ambiental na região amazônica do Maranhão. Sua finalidade de desenvolvimento é melhorar os meios de subsistência e a segurança alimentar e nutricional da população rural em situação de vulnerabilidade, por meio da conservação e uso sustentável da floresta amazônica. Por meio da intervenção, o projeto aumentará a resiliência de 64.000 pessoas e reduzirá aproximadamente 6 milhões de toneladas de CO² equivalente. 
 
O projeto visa criar um contexto socioeconômico e ambiental sustentável na Amazônia maranhense, por meio dos seguintes componentes:
 
Componente 1 – O manejo integrado da paisagem restaurará a paisagem com áreas recuperadas de desmatamento e degradação, vinculando fragmentos florestais para recriar habitats hospitaleiros à biodiversidade e proporcionando serviços ecossistêmicos, incluindo sequestro de carbono para reduzir as mudanças climáticas;
Componente 2 – O desenvolvimento de cadeias de valor de produtos florestais não-madeireiros e infraestrutura básica melhorará os meios de subsistência de pequenos produtores e comunidades tradicionais, garantindo sua posse de terra, praticando uma produção sustentável, diversificada e resiliente ao clima, agregando valor aos produtos e melhorando o acesso aos mercados; 
Componente 3 – O fortalecimento institucional e a capacitação reduzirão as atividades ilegais e ajudarão a diminuir a pressão sobre a terra, os conflitos e o desmatamento por meio da implementação efetiva de políticas públicas e capacidades institucionais para a governança ambiental e fundiária; e 
Componente 4 – Gestão do projeto, gestão do conhecimento e Cooperação Sul-Sul e Triangular proporcionará a gestão eficiente do projeto, de acordo com seus planos estratégicos e operacionais para garantir que os resultados propostos sejam alcançados.
 
O FIDA é um aliado estratégico do governo brasileiro federal e estaduais, que investe nas populações rurais mais pobres e vulneráveis, principalmente do Nordeste. O FIDA financiará o PAGES com uma doação de US$ 17 milhões (46% do total), fornecida pelo Governo da Alemanha. O GEM contribuirá com US$ 16 milhões (43% do total) e os beneficiários fornecerão contribuições de US$ 4 milhões (11%). O custo total do projeto é de US$ 37 milhões e tem uma duração de 6 anos a partir de maio de 2022. 
 
A Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF) é a agência executora do projeto e onde está sediada a Unidade de Gestão do Projeto (UGP). O PAGES conta ainda com o apoio de três Unidades de Campo do Projeto (UGP), cujas equipes oferecerão suporte e supervisão para a implementação das atividades na região de atuação. 
 
O projeto PNUD, em parceria com o Governo do Estado do Maranhão, refere-se a um projeto de apoio ao PAGES para o fortalecimento institucional e ampliação das capacidades locais. Dentre seus objetivos está a constituição de equipes de gestão, monitoramento, avaliação e assessoria técnica. Este Termo de Referência trata da necessidade de contratação de 02 profissionais responsáveis pela função de prestar assistência a SAF e ao Instituto de Colonização e Terras do Maranhão – ITERMA, no alcance dos objetivos do PAGES, especialmente nas demandas de regularização fundiária, garantindo o cumprimento do cronograma das atividades acordadas entre o Governo do Estado do Maranhão, FIDA e PNUD.
 

 
Deveres e responsabilidades

O(a) contratado(a) será responsável pela prestação de apoio a SAF, coordenação do projeto e ao ITERMA no âmbito do gerenciamento das atividades do PAGES para que se cumpram os objetivos de forma eficaz e eficiente, perante o acordo entre GEM, o FIDA e o PNUD, especialmente a melhoria da governança fundiária e aumento do reconhecimento e proteção dos direitos à terra para agricultores familiares, comunidades tradicionais e quilombolas. 
 
O(a) contratado(a), exercerá suas funções sob gestão da Coordenador(a) do Escritório de Projetos do PNUD, em Teresina e sob supervisão/orientação técnica do(a) Coordenador(a) do PAGES e do(a) Coordenador(a) de ações fundiárias do ITERMA, em alinhamento com os órgãos governamentais envolvidos na implementação do PAGES, bem como com outras partes interessadas para garantir a execução adequada do projeto. 
 
A atuação do(a) contratado(a) deverá estar em alinhamento com as atuações dos demais contratados no que concerne à execução das ações programadas no âmbito do PAGES, referente ao Acordo formalizado entre o FIDA e o GEM, com o propósito de utilizar suas capacidades para que as atividades sejam executadas de forma eficaz e eficiente, de forma tempestiva e com qualidade.
 
  1. Atuar em estreita colaboração com os membros da Unidade de Campo do Projeto (UCP) e da Unidade de Gestão do Projeto (UGP) para integrar de forma abrangente as especificidades do atendimento ao projeto e dar suporte no processo de planejamento estratégico de atividades, a fim de garantir que os objetivos sejam cumpridos e os recursos sejam adequadamente utilizados; 
  2. Fornecer suporte técnico na elaboração e revisão de planos de ação focados na qualificação e eficiência da execução do projeto PAGES, incluindo a análise detalhada de estratégias para a melhoria da governança fundiária na região amazônica, com ênfase na conformidade com as normas legais e melhores práticas de regularização fundiária, assim como contribuir para a mobilização social e o fortalecimento das articulações locais, com abordagens integradas assegurando que as ações sejam potencializadas e sustentadas por uma governança eficaz e inclusiva; 
  3. Fornecer assistência, orientação e suporte técnico para o fortalecimento das capacidades institucionais do ITERMA para a melhoria dos processos de regularização fundiária, especialmente na análise detalhada das atuais capacidades, identificação de lacunas e áreas de melhoria, monitoramento e avaliação continua do desempenho institucional; 
  4. Fornecer assistência na elaboração de análises e consolidação de informações que permitam a avaliação e seleção eficiente e justa de comunidades e famílias a serem beneficiadas pelo projeto e colaborar no gerenciamento e coordenação dos processos de titulação das comunidades de agricultores(as) familiares, povos e comunidades tradicionais; 
  5. Dar suporte a coordenação de trabalhos de georreferenciamento de imóveis rurais para regularização fundiária de agricultores(as) familiares, povos e comunidades tradicionais em áreas estaduais, bem como apoiar a utilização da plataforma SIGEF (Sistema de Gestão Fundiária) para envio de parcelas georreferenciadas e fiscalização de georreferenciamento; 
  6. Fornecer assistência, orientação e suporte técnico a SAF, UGP, UCPs e ITERMA no fortalecimento institucional nos espaços de governança estaduais e municipais, com o objetivo de aprimorar a implementação das políticas públicas de reforma agrária e de desenvolvimento rural sustentável.
 
O(a) titular desempenha outras funções dentro do seu perfil funcional que considere necessárias ao bom funcionamento do Projeto.
 
 
Arranjo Institucional

O(a) candidato(a) selecionado (a) exercerá suas funções sob gestão da Coordenadora do Escritório de Projetos do PNUD em Teresina e sob supervisão/orientação técnica da Coordenadora do PAGES e, quando necessário, em diálogo com o Secretário da SAF.
 
 
Competências

Alcançar Resultados:   
NÍVEL 1: Planeja e monitora o próprio trabalho, presta atenção aos detalhes, entrega um trabalho de qualidade dentro do prazo

Pensamento Inovador:   
NÍVEL 1: Aberto a ideias criativas/riscos conhecidos, é pragmático para resolver problemas, faz melhorias

Aprendizagem Contínua:   
NÍVEL 1: Mente aberta e curiosa, compartilha conhecimento, aprende com os erros, pede feedback

Adaptar com Agilidade:   
NÍVEL 1: Adapta-se à mudança, lida de forma construtiva com a ambiguidade/incerteza, é flexível

Atuar com determinação:   
NÍVEL 1: Mostra determinação e motivação, capaz de entregar com calma diante da adversidade, confiante

Engajar-se e ser Parceiro:   
NÍVEL 1: Demonstra compaixão/compreensão para com os outros, forma relacionamentos positivos

Promover Diversidade e Inclusão:   
NÍVEL 1: Apreciar/respeitar as diferenças, consciente do preconceito inconsciente, confrontar a discriminação

 
Competências multifuncionais e técnicas

Direção de Negócios e Estratégia/Pensamento Sistêmico:

  • Capacidade de usar análise objetiva e julgamento de problemas para entender como os elementos interrelacionados coexistem dentro do todo de um processo ou sistema, e considerar como a alteração de um elemento pode impactar outras partes do sistema.

Direção de Negócios e Estratégia/Tomada de decisão eficaz:

  • Capacidade de tomar decisões de maneira oportuna e eficiente, de acordo com sua autoridade, área de especialização e recursos.

Comunicação/Estratégia e implementação de advocacia:

  • Capacidade de produzir e implementar comunicações e campanhas de advocacy que levam à mudanças impactantes.

Gestão da Informação e Tecnologia/Gestão de Rede, Comunicação e Infraestrutura:

  • Capacidade de desenvolver / integrar / operar / gerenciar rede de TI, comunicações, nuvem ou infraestrutura local e novas tecnologias como Internet das coisas.

Desenvolvimento de negócios/Gestão do Conhecimento:

  • Capacidade de pesquisar e transformar informações em conhecimento útil, relevante para o contexto ou responsivo a uma necessidade estabelecida.

Gestão de negócios/Gestão de projetos:

  • Capacidade de planejar, organizar, priorizar e controlar recursos, procedimentos e protocolos para atingir objetivos específicos.

Gestão de negócios/Conhecimento e Alfabetização Digital:

  • Habilidade e inclinação para adotar rapidamente novas tecnologias, seja por meio de uma compreensão habilidosa de seu uso ou por meio da compreensão de seu impacto e da capacitação de outros para usá-las conforme necessário.

 

Habilidades e experiência necessárias

Requisitos mínimos de educação:

  • Diploma do Ensino Médio completo é necessário; Graduação universitária em Agronomia, Engenharia Florestal, Engenharia Cartográfica, Geografia, Agrimensura, Engenharia Ambiental, Direito ou áreas correlatas será dada a devida consideração, mas não é um requisito.

Anos mínimos de experiência profissional relevante:

  • Mínimo de 4 anos (para ensino médio) ou 1 ano (para graduação universitária) de experiência em regularização fundiária e coordenação e condução de trabalhos de campo de georreferenciamento.
Habilidades necessárias:
  • Capacidade de comunicação com as lideranças envolvidas nos trabalhos de campo, bem como, articulação e negociação para o desenvolvimento do projeto; 
  • Capacidade de analisar e sintetizar informações complexas, para identificar as necessidades e fortalezas das organizações rurais e das comunidades; 
  • Conhecimento das políticas públicas de desenvolvimento rural e social; 
  • Excelentes habilidades de comunicação oral e habilidades de escrita; 
  • Capacidade de trabalhar em equipe; 
  • Habilidade no uso de tecnologia da informação, incluindo georreferenciamento.

Habilidades desejadas, além das competências abordadas na seção Competências:

  • Graduação em Agronomia, Engenharia Florestal, Engenharia Cartográfica, Geografia, Agrimensura, Engenharia Ambiental, Direito ou área correlatas, com experiência mínima de 5 anos em regularização fundiária e/ou coordenação e condução de trabalhos de georreferenciamento de imóveis rurais; 
  • Pós-Graduação (Mestrado ou Doutorado) em área correlatas ao termo de referência; 
  • Experiência com a plataforma SIGEF (Sistema de Gestão Fundiária); 
  • Experiência em utilização de aparelhos geodésicos e domínio de software, tais como Métrica Topo, Qgiz e MicroStation; 
  • Conhecimento de políticas públicas de desenvolvimento rural, dinâmicas ambientais e socioeconômicas da região amazônica; 
  • Conhecimento técnico em topografia, georreferenciamento, geoprocessamento e sensoriamento remoto, uso e ocupação do solo, aspectos ambientais e agronômicos; 
  • Conhecimento sobre procedimentos administrativos, aplicados a preparação, revisão e gerenciamento de documentação e conhecimento jurídico referente as leis e regulamentos relacionados à regularização fundiária no Maranhão;
  • Experiência em articulação e mobilização com povos e comunidades tradicionais; 
  • Experiência em regularização fundiária de comunidades quilombolas.
Idiomas exigidos: 
  • Proficiência em Português é requerido. 
  • Nível intermediário da língua inglesa/espanhola é desejável;
Viagens:
  • O(a) responsável desempenhará suas atividades no escritório do ITERMA, localizado na cidade de São Luís-MA e deverá ter disponibilidade para viagens interestaduais, nacionais e internacionais.
 
 
 
 
 
Disclaimer

 

 
Under US immigration law, acceptance of a staff position with UNDP, an international organization, may have significant implications for US Permanent Residents. UNDP advises applicants for all professional level posts that they must relinquish their US Permanent Resident status and accept a G-4 visa, or have submitted a valid application for US citizenship prior to commencement of employment. 

 
UNDP is not in a position to provide advice or assistance on applying for US citizenship and therefore applicants are advised to seek the advice of competent immigration lawyers regarding any applications.

 
Applicant information about UNDP rosters

 
Note: UNDP reserves the right to select one or more candidates from this vacancy announcement.  We may also retain applications and consider candidates applying to this post for other similar positions with UNDP at the same grade level and with similar job description, experience and educational requirements.

 
Non-discrimination

 
UNDP has a zero-tolerance policy towards sexual exploitation and misconduct, sexual harassment, and abuse of authority. All selected candidates will, therefore, undergo rigorous reference and background checks, and will be expected to adhere to these standards and principles.  

 
UNDP is an equal opportunity and inclusive employer that does not discriminate based on race, sex, gender identity, religion, nationality, ethnic origin, sexual orientation, disability, pregnancy, age, language, social origin or other status. 

 
Scam warning

 
The United Nations does not charge any application, processing, training, interviewing, testing or other fee in connection with the application or recruitment process. Should you receive a solicitation for the payment of a fee, please disregard it. Furthermore, please note that emblems, logos, names and addresses are easily copied and reproduced. Therefore, you are advised to apply particular care when submitting personal information on the web.

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