Associado em monitoramento de políticas públicas e requisitos de sistemas (Office Based)

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) lança processo de seleção, de acordo com as Normas e Diretrizes do Organismo Internacional, para contratação de assessoramento e apoio técnico especializado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) nas iniciativas voltadas à gestão, desenvolvimento, monitoramento e ampliação do Programa Criança Feliz (PCF) e das políticas voltadas à primeira infância[1]. 

A partir dos dispositivos previstos na Lei nº 13.257, de 2016, o PCF[2] visa implementar ações no campo das políticas públicas de apoio às famílias para o exercício das funções de proteção, cuidado e educação das crianças na primeira infância. O Programa fortalece a trajetória brasileira de enfrentamento da pobreza com redução de vulnerabilidades e desigualdades e potencializa a integração do acesso à renda com inclusão em serviços e programas. Renova, ainda, os compromissos do Brasil com a atenção às crianças com deficiência beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e suas famílias, incluindo as crianças privadas do convívio familiar, acolhidas em serviços de acolhimento, e suas respectivas famílias. 

No âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), foi instituída a Câmara Técnica da Primeira Infância no SUAS[3] em 2023. A CIT tem como objetivo debater a implementação do PCF, suas avaliações, metodologias, financiamento e modelo de gestão. Dessa forma, iniciou-se um processo de estudos e debates acerca da reestruturação em seu modelo de execução[4]. No âmbito da PNAS, são implementadas políticas públicas para qualificar e incentivar o atendimento e o acompanhamento nos serviços socioassistenciais para famílias com gestantes e crianças na primeira infância; apoiar as famílias com gestantes e crianças na primeira infância no exercício da função protetiva; estimular o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância em situação de vulnerabilidade e risco social, fortalecendo vínculos familiares e comunitários, além de buscar fortalecer a articulação intersetorial com vistas ao desenvolvimento integral das crianças na primeira infância e o apoio à gestantes e suas famílias.

O Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários. Visa a garantia de direitos, o desenvolvimento de mecanismos para a inclusão social, a equiparação de oportunidades e a participação e o desenvolvimento da autonomia das pessoas, a partir de suas necessidades e potencialidades individuais e sociais, prevenindo situações de risco, a exclusão e o isolamento.

Nessa perspectiva, observa-se que uma das atividades do reordenamento é a integração das visitas domiciliares e sua supervisão ao Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio como modalidade específica para criança de 0 a 6 anos e gestantes, bem como a atualização da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, incluindo crianças e gestantes como público e como uma das modalidades do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio. 

Em vista do contexto de reordenamento do PCF, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Fundação Van Leer (FVL) firmaram parceria visando a promoção de ações e atividades que contribuam para o desenvolvimento do Programa Primeira Infância no SUAS/Programa Criança Feliz e das políticas públicas voltadas à primeira infância, por intermédio de iniciativas voltadas ao fortalecimento da capacidade institucional do MDS. O contexto de reordenamento do PCF demanda apoio técnico especializado para analisar e traduzir para a área de desenvolvimento de sistemas as necessidades de usuários do MDS e dos municípios e Estados que acessam o sistema e-PCF na gestão, monitoramento e avaliação do Programa. 

Deveres e responsabilidades

Prestar assessoramento e apoio técnico especializado ao MDS nas iniciativas voltadas à gestão, desenvolvimento, monitoramento, avaliação e ampliação do Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz e das políticas voltadas à primeira infância. Dentre tais atividades:

1. Levantar necessidades do negócio e traduzi-las em requisitos de sistema (e-PCF) para a equipe de desenvolvimento;

2. Analisar e gerar indicadores propondo melhorias, acompanhar o desenvolvimento de painéis de indicadores e treinar a equipe na utilização de painéis;

3. Realizar a análise de processos, recomendar melhorias nos procedimentos de trabalho e assessorar no planejamento das entregas das funcionalidades e requisitos;

4. Acompanhar o desenvolvimento de aplicações para plataformas web e móvel, testar e validar as funcionalidades desenvolvidas para garantir aderência do escopo aos requisitos;

5. Acompanhar desenvolvimento de funcionalidades nos sistemas de gestão e de demandas, com apoio aos usuários dos sistemas (equipes estaduais e federal);

6. Acompanhar e apoiar a integração de sistemas do SUAS, com ênfase na integração destes na agenda Protocolo SUS/SUAS no âmbito do processo de reordenamento do Programa Primeira Infância Feliz / Criança Feliz para compartilhamento e interoperabilidade de dados relativos à primeira infância entre saúde e assistência social.

7. O titular desempenha outras funções dentro do seu perfil funcional que considere necessárias ao bom funcionamento do Projeto.

Arranjos Institucionais

A(O) Associado em monitoramento de políticas públicas e requisitos de sistemas será diretamente supervisionada(o) pela(o) Gerente de Projeto.

Competências 

• Alcançar Resultados – NÍVEL 1: Planeja e monitora o próprio trabalho, presta atenção aos detalhes, entrega um trabalho de qualidade dentro do
  prazo.
• Pensamento Inovador – NÍVEL 1: Aberto a ideias criativas/riscos conhecidos, solucionador de problemas pragmático, faz melhorias.
• Aprendizagem Contínua – NÍVEL 1: Mente aberta e curiosa, compartilha conhecimento, aprende com os erros, pede feedback.
• Adaptar com Agilidade – NÍVEL 1: Adapta-se à mudança, lida de forma construtiva com a ambiguidade/incerteza, é flexível.
• Atuar com Determinação – NÍVEL 1: Mostra impulso e motivação, capaz de agir com calma diante da adversidade, confiante.
• Engajar e ser parceiro – NÍVEL 1: Demonstra compaixão/compreensão para com os outros, forma relacionamentos positivos.
• Promover Diversidade e Inclusão – -NÍVEL 1: Apreciar/respeitar as diferenças, ciente inconsciente, confrontar a discriminação.

Competências multifuncionais e técnicas

Direção de negócios e estratégia – Pensamento estratégico: 

• Habilidade de desenvolver estratégias eficazes e planos priorizados alinhados com os objetivos do PNUD, baseados na análise sistêmica de desafios, potenciais riscos e oportunidades; ligando a visão à realidade no campo e criando soluções tangíveis
• Capacidade de aproveitar o aprendizado de várias fontes para antecipar e responder às tendências futuras; demonstrar visão de futuro para modelar quais são os desenvolvimentos futuros e possíveis caminhos a seguir para o PNUD

 Direção de negócios e estratégia – Pensamento sistêmico:

• Capacidade para utilizar a análise objetiva de problemas e o discernimento para compreender como elementos inter-relacionados coexistem num processo ou sistema global, e considerar a forma como a alteração de um elemento pode ter impacto em outras partes do sistema

Direção de negócios e estratégia – Capacidade empresarial:

• Capacidade para compreender e lidar com uma situação profissional/empresarial de forma a obter um bom resultado conduzir a um bom resultado
• Conhecimento e compreensão dos contextos operacionais da organização e capacidade de fazer bons julgamentos e tomar decisões rápidas

Direção de negócios e estratégia – Tomada de decisões eficaz:

• Capacidade de tomar decisões de forma eficiente e a tempo, de acordo com a sua autoridade, área de especialização e recursos

Digital e Inovação – Bens públicos digitais:

• Conhecimento do seu funcionamento, compreensão das oportunidades e desafios para os governos e a sociedade

Digital e Inovação – Experimentação:

• Capacidade para conceber, efetuar e gerir testes para avaliar ideias, soluções ou intervenções para enfrentar desafios de desenvolvimento, observar e aprender sobre efeitos e implicações (a nível do sistema).

Digital e Inovação – Pensamento e transformação de sistemas:

• Compreender que os problemas complexos exigem uma abordagem holística e não redutora.
• Capacidade de explorar os desafios a partir de múltiplas perspectivas, aumentando e diminuindo o zoom, com foco em relações e fluxos em vez de elementos individuais; compreender como certas dinâmicas e condições conduzem e influenciam uma questão.
• Capacidade para desenvolver uma compreensão coletiva através de mapeamento dos sistemas e das suas dinâmicas (por exemplo, fluxos ou recursos, informação; relações de poder); é capaz de lidar com a ambiguidade e pode ajudar os outros a navegar nela.
• Ser capaz de identificar os pontos de intervenção para impulsionar a mudança e a transformação do sistema, definindo um coerente repertório de múltiplas intervenções para obter efeitos desejáveis.
• Compreender que a mudança é não-linear e imprevisível; estar à vontade e ser capaz de trabalhar com a emergência.

Habilidades e experiência necessárias

Requisitos mínimos de educação:

• Ensino Médio Completo é necessário.
• Graduação universitária (Bacharelado) preferencialmente em Ciências da Saúde, Ciências Humanas ou Ciências Exatas ou áreas correlatas será dada a devida consideração, mas não é um requisito.

Anos mínimos de experiência profissional relevante:

Mínimo de 6 (seis) anos (com Ensino Médio) ou 3 (três) anos (com diploma de graduação) de experiências em gestão, monitoramento ou avaliação de programas no setor público.

Habilidades necessárias:

• Experiência em monitoramento e gestão da informação;
• Experiência em análise de dados;
• Experiência em elaboração de estudos descritivos, relatórios técnicos e/ou resumos analíticos.

Habilidades desejadas, além das competências abordadas na seção Competências:

• Experiência com base de dados de assistência social e/ou saúde;
• Conhecimento de sistemas e banco de dados do Sistema Único de Saúde;
• Conhecimento de sistemas e banco de dados do Sistema Único de Assistência Social.  

Idiomas exigidos: 

• Fluência em Português;
• Working knowledge em Inglês.