Associado(a) Técnico(a) em acesso à Justiça para pessoas em situação de rua (Home based)

Considerando as especificidades dos diferentes grupos populacionais em situação de vulnerabilidade, o projeto inclui ações distintas para atender as necessidades de crianças e adolescentes em situação de abrigamento, de mulheres, pessoas LGBTQIA+, bem como de populações indígenas e demais povos e comunidades tradicionais, pessoas em situação de rua, idosos e pessoas com deficiência (PcD), famílias de pessoas desaparecidas, bem como aqueles vulnerabilizados por questões socioambientais. Para o alcance desses objetivos, o projeto está dividido nos seguintes eixos de atuação:

1. Estratégia para desenvolvimento de política judiciária de promoção de direitos humanos com foco na garantia do pleno acesso à Justiça; 
2. Estratégia de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional com foco na garantia de direitos de crianças e adolescentes em situação de abrigamento ou vulnerabilidade; 
3. Estratégia de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional com foco na garantia de direitos de mulheres e pessoas LGBTQIA+, mediante abordagem interseccional das questões de gênero, raça e classe e outras vulnerabilidades específicas; 
4. Metodologia e ações piloto de fortalecimento da prestação jurisdicional na garantia de direitos e do acesso à Justiça por pessoas em situação de rua; 
5. Metodologia e ações piloto para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional na matéria socioambiental; 
6. Estratégia de aperfeiçoamento da atuação do Poder Judiciário em casos relacionados aos desaparecimentos involuntários e forçados de pessoas;
7. Estratégia de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional com foco no combate ao racismo nas instâncias judiciárias desenvolvida e fortalecida;

Este processo seletivo busca contratar um(a)  Associado(a) Técnico(a) especialista em acesso à Justiça para pessoas em situação de rua, para trabalhar remotamente, a partir de qualquer localidade.

Espera-se que a pessoa selecionada tenha conhecimento e experiência relacionada à gestão e execução de projetos de cooperação internacional, e domínio acerca de temas relacionadas à garantia de direitos e ao acesso à Justiça para pessoas em situação de rua. O/A profissional deve possuir capacidades de planejar e implementar de ações interseccionais específicas para esse grupo nas instâncias judiciárias, além de habilidades de articulação de discussões técnicas sobre direitos humanos, atendimento humanizado e Justiça Restaurativa direcionada para esta população.

O/A Associado(a) técnico(a) Especialista em Pessoas em Situação de Rua será responsável pelo Eixo 4 “Metodologia e ações piloto de fortalecimento da prestação jurisdicional na garantia de direitos e do acesso à Justiça por pessoas em situação de rua” do projeto  BRA/23/027. Este eixo acomodará ações transversais relacionadas a combate ao racismo, à violência sexual e de gênero, à transfobia, à homofobia e outras formas de violência que afetam as pessoas estruturalmente marginalizadas, assim como sobre o contexto e desafios de Acesso à Justiça enfrentados por pessoas em situação de rua.

O/A  Associado(a) Técnico(a) especialista em acesso à Justiça para pessoas em situação de rua, junto à coordenação do projeto, e em colaboração com as equipes do PNUD e do CNJ, no planejamento, discussão estratégica, execução e acompanhamento da implementação do trabalho de seu eixo de responsabilidade. Também é esperado que a pessoa contratada esteja inserida nas discussões das ações dos demais eixos temáticos, de forma transversal e intersetorial, a fim de contribuir para manutenção da coesão entre eles.

Deveres e responsabilidades

A/O  Associado(a) Técnico(a) especialista em acesso à Justiça para pessoas em situação de rua será responsável pelo planejamento, discussão estratégica, execução e acompanhamento da implementação do trabalho do Eixo 4 “Metodologia e ações piloto de fortalecimento da prestação jurisdicional na garantia de direitos e do acesso à Justiça por pessoas em situação de rua”, do projeto BRA/23/027.

Sob a supervisão da coordenação do projeto, a/o  Associado(a) Técnico(a) especialista em acesso à Justiça para pessoas em situação de rua, deverá acompanhar a implementação das atividades do Eixo 4, responsabilizando-se por tarefas técnicas e administrativas, contribuindo para o estabelecendo estratégias coerentes com os objetivos deste eixo, de forma alinhada às boas práticas de implementação e acompanhamento de projetos.

Espera-se que a pessoa selecionada tenha capacidade de se engajar de forma técnica e crítica nas discussões sobre os temas centrais de seu eixo, bem como que tenha boa capacidade de trabalho em equipe, colaborando para o estabelecimento de cronogramas, acompanhando entregas e prazos e zelando pela qualidade técnica das ações realizadas no âmbito de seu eixo de atuação. Também é esperado que a pessoa contratada seja capaz de se engajar em discussões de ações intersecionais entre os demais eixos temáticos do projeto.

Para o alcance desses objetivos, estão previstas as seguintes atividades indicativas:

• Executar de forma técnica, crítica e informada as atividades relativas à implementação de ações de seu eixo de atuação, sob a supervisão da cooperação do projeto, apoiando a determinação das prioridades de execução a partir das decisões estratégicas do Conselho Nacional de Justiça. Espera-se que o profissional atue de forma organizada e pró-ativa buscando acolher diferentes demandas e participe ativamente dos diálogos com seus colegas e supervisores;
• Monitorar cronogramas, estratégias de planejamento e execução das entregas a partir do descritivo dos resultados esperados para o seu eixo;
• Zelar pela qualidade técnica das entregas, em articulação com a coordenação a do projeto, buscando aderir integralmente às diretrizes do PNUD e do CNJ;
• Dar suporte às ações de gestão do conhecimento do Eixo 4 e fomentar as ações de promoção e difusão dos conhecimentos e produtos elaborados no contexto do mesmo eixo, bem como elaborar subsídios para a produção de relatórios de acompanhamento e produzir outros documentos técnicos e de gestão, como minutas de termos de referência;
• Em articulação com o PNUD, participar de ações de recrutamento e seleção, integração de equipes, treinamento e desenvolvimento, entre outras atividades relacionadas aos Recursos Humanos do Projeto.
• Realizar outras tarefas, dentro do seu perfil funcional, conforme demanda do supervisor designado;
• O titular desempenha outras funções dentro do seu perfil funcional que considere necessárias ao bom funcionamento do projeto.

Os resultados-chave esperados para este posto visam a estruturação de estratégias de ação e acompanhamento de modo a garantir a qualidade, eficiência e efetividade na implementação do projeto em âmbito nacional, de forma alinhada com as metas e prioridades acordadas pelo PNUD e o CNJ, contribuindo para promoção do acesso à Justiça de forma ampla e interseccional.

Para o alcance desses objetivos, estão previstas as seguintes atividades indicativas:

• Executar de forma técnica, crítica e informada as atividades relativas à implementação de ações de seu eixo de atuação, sob a supervisão da coordenação do projeto, apoiando a determinação das prioridades de execução a partir das decisões estratégicas do Conselho Nacional de Justiça. Espera-se que o profissional atue de forma organizada e pró-ativa buscando acolher diferentes demandas e participe ativamente dos diálgos com seus colegas e supervisores;
• Monitorar cronogramas, estratégias de planejamento e execução das entregas a partir do descritivo dos resultados esperados para o seu eixo;
• Zelar pela qualidade técnica das entregas, em articulação com a coordenação a do projeto, buscando aderir integralmente às diretrizes do PNUD e do CNJ;
• Dar suporte às ações de gestão do conhecimento do Eixo 2 e fomentar as ações de promoção e difusão dos conhecimentos e produtos elaborados no contexto do mesmo eixo, bem como elaborar subsídios para a produção de relatórios de acompanhamento e produzir outros documentos técnicos e de gestão, como minutas de termos de referência;
• Em articulação com o PNUD, participar de ações de recrutamento e seleção, lançamento de editais e acompanhamento de sua implementação, integração de equipes, treinamento e desenvolvimento, entre outras atividades relacionadas aos Recursos Humanos do Projeto.
• Realizar outras tarefas, dentro do seu perfil funcional, conforme demanda do supervisor designado;
• O titular desempenha outras funções dentro do seu perfil funcional que considere necessárias ao bom funcionamento do projeto.
   
Os resultados-chave esperados para este posto visam a estruturação de estratégias de ação e acompanhamento de modo a garantir a qualidade, eficiência e efetividade na implementação do projeto em âmbito nacional, de forma alinhada com as metas e prioridades acordadas pelo PNUD e o CNJ, contribuindo para para promoção do acesso à Justiça de forma ampla e interseccional.

Arranjo Institucional

O(a) contratado(a) será supervisionado(a) pelo/a Coordenador(a) do projeto.

Competências

Alcançar Resultados:   
NÍVEL 2: Escalar soluções, simplificar os processos, equilibrar o tempo e precisão na realização do trabalho  

Pensamento Inovador:   
NÍVEL 2: Oferecer novas ideias/aberto a novas abordagens, demonstrar pensamento sistémico/integrado

Aprendizagem Contínua:   
NÍVEL 2: Oferece novas ideias, aprende com os outros e apoia a sua aprendizagem

Adaptar com Agilidade:   
NÍVEL 2:  Adaptar a novas processos, envolvendo outras pessoas no processo de mudança

Atuar com Determinação:   
NÍVEL 2: Capaz de perseverar e lidar com múltiplas fontes de pressão simultaneamente

Engajar e ser parceiro:    
NÍVEL 2: É facilitador/integrador, aproxima pessoas, constrói/ mantém coligações /parcerias

Promover Diversidade e Inclusão:   
NÍVEL 2: Facilita conversas para superar diferenças e considerar na tomada de decisões

Competências multifuncionais e técnicas

Direção de negócios e estratégia – Pensamento estratégico:   
• Habilidade desenvolver estratégias eficazes e planos priorizados alinhados com os objetivos do PNUD, baseados na análise sistêmica de desafios, potenciais riscos e oportunidades; ligando a visão à realidade no campo e criando soluções tangíveis
• Capacidade de aproveitar o aprendizado de várias fontes para antecipar e responder às tendências futuras; demonstrar visão de futuro para modelar quais são os desenvolvimentos futuros e possíveis caminhos a seguir para o PNUD

Direção de negócios e estratégia – Pensamento Sistêmico:   
• Capacidade de usar análise objetiva e julgamento de problemas para entender como os elementos inter-relacionados coexistem dentro do todo de um processo ou sistema, e considerar como a alteração de um elemento pode impactar outras partes do sistema

Desenvolvimento de negócios – Design centrado no humano:   
• Capacidade de desenvolver soluções para problemas envolvendo a perspectiva humana em todas as etapas do processo de resolução de problemas

Gestão de negócios – Gestão de projetos:   
• Capacidade de planejar, organizar, priorizar e controlar recursos, procedimentos e protocolos para atingir objetivos específicos

Gestão de negócios – Trabalhar com evidências e dados:   
• Capacidade de inspecionar, limpar, transformar e modelar dados com o objetivo de descobrir informações úteis, informando conclusões e apoiando a tomada de decisão

Agenda 2030: Paz  – Estado de Direito, Segurança e Direitos Humanos:   
• Desenvolvimento do Setor de Justiça

Agenda 2030: Paz – Estado de Direito, Segurança e Direitos Humanos:
• Acesso à Justiça

Habilidades e experiência necessárias

Requisitos mínimos de educação:
• Diploma do Ensino Médio é necessário;
• Um diploma universitário nas áreas nas áreas de Ciências Humanas ou Sociais será dada a devida consideração, mas não é um requisito.

Anos mínimos de experiência profissional relevante:
• Mínimo de 7 anos (em caso de Ensino Médio completo) ou 4 anos (em caso de Bacharelado universitário) de experiência profissional ou de pesquisa sobre direitos da população em situação de rua e suas interseccionalidades, incluindo experiência com atendimento humanizado para este grupo no Sistema de Justiça.

Habilidades necessárias:
• Habilidade no uso de tecnologia da informação, incluindo ferramentas como pacote office e outlook.

Habilidades desejadas, além das competências abordadas na seção Competências:
• Experiência em execução de projetos ou pesquisas com temáticas relativas aos direitos de pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades; 
• Experiência profissional ou acadêmica em discussões sobre racismo institucional, raça, racismo no Brasil contemporâneo, branquitude e temas similares;
• Experiência na execução de projetos ou pesquisas sobre acesso à Justiça;
• Experiência de trabalho com Sistema de Justiça;
• Experiência de trabalho com projetos de cooperação técnica internacional.
• Excelente habilidade/experencia de comunicação oral e escrita, inclusive para produção de textos e relatórios;

Idiomas exigidos:   
• Fluência em Português. 
• Conhecimento da língua inglesa é desejável.

Isenção de Responsabilidade

Informações importantes do candidato

Todos os cargos nas categorias NPSA estão sujeitos a recrutamento local.

Informações do candidato sobre as listas do PNUD

Nota: O PNUD reserva-se o direito de selecionar um ou mais candidatos a partir deste anúncio de vaga. Também podemos reter as inscrições e considerar os candidatos que se candidatam a este cargo para outros cargos semelhantes no PNUD no mesmo nível de ensino e com descrição de trabalho, experiência e requisitos educacionais semelhantes.

Diversidade da força de trabalho

O PNUD está empenhado em alcançar a diversidade em sua força de trabalho e incentiva todos os candidatos qualificados, independentemente de sexo, nacionalidade, deficiência, orientação sexual, cultura, religião e origens étnicas a se inscreverem. Todas as candidaturas serão tratadas com a maior confidencialidade.

Aviso de fraude

As Nações Unidas não cobram nenhuma inscrição, processamento, treinamento, entrevista, teste ou outra taxa relacionada ao processo de inscrição ou recrutamento. Se você receber uma solicitação para o pagamento de uma taxa, desconsidere-a. Além disso, observe que emblemas, logotipos, nomes e endereços são facilmente copiados e reproduzidos. Portanto, você é aconselhado a ter cuidado especial ao enviar informações pessoais na web.