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Desta forma, o projeto considera as especificidades de diferentes grupos populacionais em situação de vulnerabilidade, e propõe o desenvolvimento de ações distintas para atender as necessidades de crianças e adolescentes em situação de abrigamento, de mulheres, pessoas LGBTQIA+, bem como de populações indígenas e demais povos e comunidades tradicionais, pessoas em situação de rua, idosos e pessoas com deficiência (PcD), famílias de pessoas desaparecidas, bem como aqueles vulnerabilizados por questões socioambientais. Para o alcance desses objetivos, o projeto está dividido nos seguintes eixos de atuação:
1. Estratégia para desenvolvimento de política judiciária de promoção de direitos humanos com foco na garantia do pleno acesso à Justiça;
2. Estratégia de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional com foco na garantia de direitos de crianças e adolescentes em situação de abrigamento ou vulnerabilidade;
3. Estratégia de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional com foco na garantia de direitos de mulheres e pessoas LGBTQIA+, mediante abordagem interseccional das questões de gênero, raça e classe e outras vulnerabilidades específicas;
4. Metodologia e ações piloto de fortalecimento da prestação jurisdicional na garantia de direitos e do acesso à Justiça por pessoas em situação de rua;
5. Metodologia e ações piloto para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional na matéria socioambiental;
6. Estratégia de aperfeiçoamento da atuação do Poder Judiciário em casos relacionados aos desaparecimentos involuntários e forçados de pessoas;
7. Estratégia de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional com foco no combate ao racismo nas instâncias judiciárias desenvolvida e fortalecida;
Este processo seletivo busca contratar um(a) Associado(a) técnico(a) para prevenção e enfrentamento ao racismo no judiciário, para trabalhar remotamente , a partir de qualquer localidade.
Espera-se que a pessoa selecionada possua conhecimento e experiência relacionada à gestão e execução de projetos de cooperação internacional, e domínio acerca de temas relacionados à desarticulação do racismo institucional, especialmente quanto ao planejamento e à implementação de ações de prevenção e enfrentamento à discriminação racial nas instâncias judiciárias, bem como de articulação interinstitucional e social para a promoção de uma cultura antirracista no sistema de justiça.
É fundamental que essa pessoa tenha a capacidade de participar ativamente de discussões técnicas sobre questões étnico-raciais, desigualdades sociais, prevenção e enfrentamento ao racismo institucional, políticas públicas e ações afirmativas. O presente processo seletivo considerará as experiências individuais e os elementos de formação relacionados às temáticas de prevenção, combate e enfrentamento ao racismo nas instâncias judiciárias como parte da avaliação das candidaturas.
O/A Associado(a) técnico(a) para prevenção e enfrentamento ao racismo no judiciário será responsável pelo Eixo 7 “Estratégia de aperfeiçoamento da prestação jurisdicerional com foco no combate ao racismo nas instâncias judiciárias desenvolvida e fortalecida” do projeto BRA/23/027. Este eixo abrigará ações transversais relacionadas à prevenção, mitigação e enfrentamento de práticas de racismo sistêmico nas instâncias judiciárias, em conformidade com políticas judiciárias e atos normativos estabelecidos pelo CNJ. Além disso, será dedicada atenção especial às temáticas de acesso à Justiça para a população vulnerabilizada devido a questões étnico-raciais.
O/A Associado(a) técnico(a) para prevenção e enfrentamento ao racismo no judiciário trabalhará, junto à Coordenação do projeto, e em colaboração com as equipes do PNUD e do CNJ, no planejamento, discussão estratégica, execução e acompanhamento da implementação do trabalho de seu eixo de responsabilidade.Também é esperado que a pessoa contratada esteja inserida nas discussões das ações dos demais eixos temáticos, de forma transversal e intersetorial, a fim de contribuir para que a perspectiva étnico-racial seja considerada em todos eles.
Deveres e responsabilidades
O/AAssociado(a) técnico(a) para prevenção e enfrentamento ao racismo no judiciárioserá responsável pelo planejamento, discussão estratégica, execução e acompanhamento da implementação do trabalho do Eixo 7 “Estratégia de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional com foco no combate ao racismo nas instâncias judiciárias desenvolvida e fortalecida”, do projeto BRA/23/027.
Sob a supervisão da coordenação do projeto, a/o Associado(a) técnico(a) para prevenção e enfrentamento ao racismo no judiciário deverá acompanhar a implementação das atividades do Eixo 7, responsabilizando-se por tarefas técnicas e administrativas, contribuindo para o estabelecendo estratégias coerentes com os objetivos deste eixo, de forma alinhada às boas práticas de implementação e acompanhamento de projetos.
Espera-se que a pessoa selecionada tenha capacidade de se engajar de forma técnica e crítica nas discussões sobre os temas centrais de seu eixo, bem como que tenha boa capacidade de trabalho em equipe, colaborando para o estabelecimento de cronogramas, acompanhando entregas e prazos e zelando pela qualidade técnica das ações realizadas no âmbito de seu eixo de atuação. Também é esperado que a pessoa contratada esteja inserida nas discussões das ações dos demais eixos temáticos, a fim de contribuir para manutenção da coesão entre eles.
Para o alcance desses objetivos, estão previstas as seguintes atividades indicativas:
• Executar de forma técnica, crítica e informada as atividades relativas à implementação de ações de seu eixo de atuação, sob a supervisão da coordenação do projeto, apoiando a determinação das prioridades de execução a partir das decisões estratégicas do Conselho Nacional de Justiça. Espera-se que a pessoa contratada atue de forma organizada e pró-ativa buscando acolher diferentes demandas e participe ativamente dos diálogos com seus colegas e supervisores;
• Monitorar cronogramas, estratégias de planejamento e execução das entregas a partir do descritivo dos resultados esperados para o seu eixo;
• Zelar pela qualidade técnica das entregas, em articulação com a coordenação a do projeto, buscando aderir integralmente às diretrizes do PNUD e do CNJ;
• Dar suporte às ações de gestão do conhecimento do seu eixo de atuação e fomentar as ações de promoção e difusão dos conhecimentos e produtos elaborados no contexto do mesmo eixo, bem como elaborar subsídios para a produção de relatórios de acompanhamento e produzir outros documentos técnicos, como minutas de notas técnicas e apresentações, bem como documentos de gestão, como minutas de termos de referência;
• Em articulação com o PNUD, participar de ações de recrutamento e seleção de pessoas físicas e jurídicas, integração de equipes, treinamento e desenvolvimento, entre outras atividades relacionadas aos Recursos Humanos do Projeto;
• Realizar outras tarefas, dentro do seu perfil funcional, conforme demanda do supervisor designado;
• O titular desempenhará outras funções dentro do seu perfil funcional que considere necessárias ao bom funcionamento do projeto.
Os resultados-chave esperados para este posto visam a estruturação de estratégias de ação e acompanhamento de modo a garantir a qualidade, eficiência e efetividade na implementação do projeto em âmbito nacional, sobretudo no que diz respeito à temática de raça e etnia, de forma alinhada às metas e prioridades acordadas pelo PNUD e o CNJ, contribuindo para promoção do acesso à Justiça de forma ampla e interseccional.
Arranjo Institucional
O(a) contratado(a) será supervisionado(a) pelo/a Coordenador(a) do projeto.
Competências
Alcançar Resultados:
NÍVEL 2: Escalar soluções, simplificar os processos, equilibrar o tempo e precisão na realização do trabalho
Pensamento Inovador:
NÍVEL 2: Oferecer novas ideias/aberto a novas abordagens, demonstrar pensamento sistémico/integrado
Aprendizagem Contínua:
NÍVEL 2: Oferece novas ideias, aprende com os outros e apoia a sua aprendizagem
Adaptar com Agilidade:
NÍVEL 2: Adaptar a novas processos, envolvendo outras pessoas no processo de mudança
Atuar com Determinação:
NÍVEL 2: Capaz de perseverar e lidar com múltiplas fontes de pressão simultaneamente
Engajar e ser parceiro:
NÍVEL 2: É facilitador/integrador, aproxima pessoas, constrói/ mantém coligações /parcerias
Promover Diversidade e Inclusão:
NÍVEL 2: Facilita conversas para superar diferenças e considerar na tomada de decisões
Competências multifuncionais e técnicas
Direção de negócios e estratégia – Pensamento estratégico:
• Habilidade desenvolver estratégias eficazes e planos priorizados alinhados com os objetivos do PNUD, baseados na análise sistêmica de desafios, potenciais riscos e oportunidades; ligando a visão à realidade no campo e criando soluções tangíveis
• Capacidade de aproveitar o aprendizado de várias fontes para antecipar e responder às tendências futuras; demonstrar visão de futuro para modelar quais são os desenvolvimentos futuros e possíveis caminhos a seguir para o PNUD
Direção de negócios e estratégia – Pensamento Sistêmico:
• Capacidade de usar análise objetiva e julgamento de problemas para entender como os elementos inter-relacionados coexistem dentro do todo de um processo ou sistema, e considerar como a alteração de um elemento pode impactar outras partes do sistema
Desenvolvimento de negócios – Design centrado no humano:
• Capacidade de desenvolver soluções para problemas envolvendo a perspectiva humana em todas as etapas do processo de resolução de problemas
Gestão de negócios – Gestão de Projetos:
• Capacidade de planejar, organizar, priorizar e controlar recursos, procedimentos e protocolos para atingir objetivos específicos.
Gestão de negócios – Trabalhar com evidências e dados:
• Capacidade de inspecionar, limpar, transformar e modelar dados com o objetivo de descobrir informações úteis, informando conclusões e apoiando a tomada de decisão
Agenda 2030: Paz – Estado de Direito, Segurança e Direitos Humanos:
• Desenvolvimento do Setor de Justiça
Agenda 2030: Paz – Estado de Direito, Segurança e Direitos Humanos:
• Acesso à Justiça
Habilidades e experiência necessárias
Requisitos mínimos de educação:
• Diploma do Ensino Médio é necessário;
• Um diploma universitário nas áreas de Ciências Humanas ou Sociais será dada a devida consideração, mas não é um requisito.
Anos mínimos de experiência profissional relevante:
• Mínimo de 7 anos (em caso de Ensino Médio completo) ou 4 anos (em caso de Bacharelado universitário) de experiência profissional ou de pesquisa nas áreas de enfrentamento ao racismo, discussões raciais no Brasil contemporâneo, ou em questões de raça.
Habilidades necessárias:
• Habilidade no uso de tecnologia da informação, incluindo ferramentas como pacote office e outlook.
Habilidades desejadas, além das competências abordadas na seção Competências:
• Experiência em execução de projetos ou pesquisas sociais com a temática de raça/combate ao racismo/branquitude/racismo institucional;
• Experiência em execução de projetos ou pesquisas sociais sobre acesso à Justiça;
• Experiência de trabalho com Sistema de Justiça;
• Experiência de trabalho com projetos de cooperação técnica internacional.
• Excelente habilidade/Experiência de comunicação oral e escrita, inclusive para produção de textos e relatórios;
Idiomas exigidos:
• Fluência em Português.
• Conhecimento da língua inglesa é desejável.
Isenção de Responsabilidade
Informações importantes do candidato
Todos os cargos nas categorias NPSA estão sujeitos a recrutamento local.
Informações do candidato sobre as listas do PNUD
Nota: O PNUD reserva-se o direito de selecionar um ou mais candidatos a partir deste anúncio de vaga. Também podemos reter as inscrições e considerar os candidatos que se candidatam a este cargo para outros cargos semelhantes no PNUD no mesmo nível de ensino e com descrição de trabalho, experiência e requisitos educacionais semelhantes.
Diversidade da força de trabalho
O PNUD está empenhado em alcançar a diversidade em sua força de trabalho e incentiva todos os candidatos qualificados, independentemente de sexo, nacionalidade, deficiência, orientação sexual, cultura, religião e origens étnicas a se inscreverem. Todas as candidaturas serão tratadas com a maior confidencialidade.
Aviso de fraude
As Nações Unidas não cobram nenhuma inscrição, processamento, treinamento, entrevista, teste ou outra taxa relacionada ao processo de inscrição ou recrutamento. Se você receber uma solicitação para o pagamento de uma taxa, desconsidere-a. Além disso, observe que emblemas, logotipos, nomes e endereços são facilmente copiados e reproduzidos. Portanto, você é aconselhado a ter cuidado especial ao enviar informações pessoais na web.
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