Considerando as especificidades dos diferentes grupos populacionais em situação de vulnerabilidade, o projeto inclui ações distintas para atender as necessidades de crianças e adolescentes em situação de abrigamento, de mulheres, pessoas LGBTQIA+, bem como de populações indígenas e demais povos e comunidades tradicionais, pessoas em situação de rua, idosos e pessoas com deficiência (PcD), famílias de pessoas desaparecidas, bem como aqueles vulnerabilizados por questões socioambientais. Para o alcance desses objetivos, o projeto está dividido nos seguintes eixos de atuação:

1. Estratégia para desenvolvimento de política judiciária de promoção de direitos humanos com foco na garantia do pleno acesso à Justiça;
2. Estratégia de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional com foco na garantia de direitos de crianças e adolescentes em situação de abrigamento ou vulnerabilidade;
3. Estratégia de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional com foco na garantia de direitos de mulheres e pessoas LGBTQIA+, mediante abordagem interseccional das questões de gênero, raça e classe e outras vulnerabilidades específicas;
4. Metodologia e ações piloto de fortalecimento da prestação jurisdicional na garantia de direitos e do acesso à Justiça por pessoas em situação de rua;
5. Metodologia e ações piloto para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional na matéria socioambiental;
6. Estratégia de aperfeiçoamento da atuação do Poder Judiciário em casos relacionados aos desaparecimentos involuntários e forçados de pessoas;
7. Estratégia de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional com foco no combate ao racismo nas instâncias judiciárias desenvolvida e fortalecida;

Este processo seletivo busca contratar um(a) Associado(a) técnico(a) para temas socioambientais e de acesso à Justiça, para trabalhar remotamente, a partir de qualquer localidade.

Espera-se que a pessoa selecionada tenha conhecimento e experiência relacionada à gestão e execução de projetos de cooperação internacional e/ou amplo conhecimento temático de áreas relacionadas à inclusão socioambiental e ao acesso à Justiça, sendo capaz de conduzir discussões técnicas sobre as respectivas populações vulnerabilizadas.

O/A Associado(a) técnico(a) para temas socioambientais e de acesso à Justiça será responsável pelo Eixo 5 “Metodologia e ações piloto para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional na matéria socioambiental” do projeto  BRA/23/027. Este eixo acomodará ações relacionadas ao acesso à Justiça de populações vulnerabilizadas em decorrência de problemas de natureza socioambiental e, em especial, ao racismo ambiental.

O/A Associado(a) técnico(a) para temas socioambientais e de acesso à Justiçatrabalhará, junto à coordenação do projeto, e em colaboração com as equipes do PNUD e do CNJ, no planejamento, discussão estratégica, execução e acompanhamento da implementação do trabalho de seu eixo de responsabilidade. Também é esperado que a pessoa contratada seja capaz de se engajar em discussões de ações intersecionais entre os demais eixos temáticos do projeto.

Sob a supervisão da coordenação do projeto, a/o Associado(a) técnico(a) para temas socioambientais e de acesso à Justiçadeverá acompanhar a implementação das atividades do Eixo 5,  responsabilizando-se por tarefas técnicas e administrativas, contribuindo para o estabelecendo estratégias coerentes com os objetivos deste eixo, de forma alinhada às boas práticas de implementação e acompanhamento de projetos.

Espera-se que a pessoa selecionada tenha capacidade de se engajar de forma técnica e crítica nas discussões sobre os temas centrais de seu eixo,  bem como que tenha boa capacidade de trabalho em equipe, colaborando para o estabelecimento de cronogramas, acompanhando entregas e prazos e zelando pela qualidade técnica das ações realizadas no âmbito de seu eixo de atuação. Também é esperado que a pessoa contratada esteja inserida nas discussões das ações dos demais eixos temáticos, a fim de contribuir para manutenção da coesão entre eles.

Para o alcance desses objetivos, estão previstas as seguintes atividades indicativas:

• Executar de forma técnica, crítica e informada as atividades relativas à implementação de ações de seu eixo de  atuação, sob a supervisão da cooperação do projeto, apoiando a determinação das prioridades de execução a partir das decisões estratégicas do Conselho Nacional de Justiça. Espera-se que o profissional atue de forma organizada e pró-ativa buscando acolher diferentes demandas e participe ativamente dos diálgos com seus colegas e supervisores;
• Monitorar cronogramas, estratégias de planejamento e execução das entregas a partir do descritivo dos resultados esperados para o seu eixo;
• Zelar pela qualidade técnica das entregas, em articulação com a coordenação a do projeto,  buscando aderir integralmente às diretrizes do PNUD e do CNJ;
• Dar suporte às ações de gestão do conhecimento do Eixo 5 e fomentar as ações de promoção e difusão dos conhecimentos e produtos elaborados no contexto do mesmo eixo, bem como elaborar subsídios para a produção de relatórios de acompanhamento e produzir outros documentos técnicos e de gestão, como minutas de termos de referência;
• Em articulação com o PNUD, participar de ações de recrutamento e seleção, integração de equipes, treinamento e desenvolvimento, entre outras atividades relacionadas aos Recursos Humanos do Projeto.
• Realizar outras tarefas, dentro do seu perfil funcional, conforme demanda do supervisor designado;
• O titular desempenha outras funções dentro do seu perfil funcional que considere necessárias ao bom funcionamento do projeto.

Os resultados-chave esperados para este posto visam visam a estruturação de estratégias de ação e acompanhamento de modo a garantir a qualidade, eficiência e efetividade na implementação do projeto em âmbito nacional, de forma alinhada com as metas e prioridades acordadas pelo PNUD e o CNJ, contribuindo para para promoção do acesso à Justiça de forma ampla e interseccional.

Arranjo Institucional

O(a) contratado(a) será supervisionado(a) pelo/a Coordenador(a) do projeto.

Competências multifuncionais e técnicas