CONSULTORIA PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO, ESTUDO DE POTENCIALIDADES SECTORIAIS E FORMAÇÃO E ASSISTÊNCIA

Contexto:

A Agência Catalã de Cooperação para o Desenvolvimento (ACCD) é líder de um consórcio de entidades a quem foi adjudicado um contrato de subvenção da Comissão Europeia para implementar um projeto de cooperação para o desenvolvimento em Moçambique.

O projeto intitula-se “Sustainable, Inclusive and Resilient Inhambane Province”, conhecido como SIRI PROJECT, e é financiado pela Comissão Europeia, no âmbito da convocatória das autoridades locais “Parcerias para cidades sustentáveis 2020”, gerido pela Direção-Geral de Cooperação e Desenvolvimento Internacional (DEVCO – Directorate-General for International Cooperation and Development) que visa promover o desenvolvimento urbano integrado através de parcerias entre as autoridades locais dos Estados-Membros da UE e dos países parceiros, em conformidade com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

O projecto SIRI visa influenciar a melhoria da governação urbana na província de Inhambane (Moçambique), através do desenho e implementação de um ordenamento territorial sustentável, inclusivo e resiliente através da realização dos seus três objectivos específicos (OE), que são detalhados a seguir:

– OE 1: Reforçar as capacidades institucionais e estratégicas das autoridades públicas locais e regionais para conceber e implementar planos urbanos inclusivos, sustentáveis e resilientes de uma forma responsável.

– OE 2: Promover o acesso equitativo de todos os cidadãos, em especial dos grupos vulneráveis, a infra-estruturas municipais seguras e a serviços básicos de qualidade.

– OE3: Criar novas oportunidades de negócio e empregos inclusivos através da implementação de planos urbanos.

Durante a primeira metade do período de execução do projeto, foram realizados trabalhos sobre os objectivos 1 e 2, que estavam diretamente relacionados com os pacotes de trabalho implementados.

Objectivo:

O objetivo do serviço é apoiar a equipa técnica do projeto na implementação das actividades correspondentes ao OE 3 do projeto SIRI, através do qual se continua a apostar na melhoria das capacidades locais, com ênfase na sustentabilidade dos documentos de planeamento urbano, especialmente os elaborados no âmbito do projeto (PEUs).

O objetivo final é a criação de uma equipa especializada no Conselho Executivo Provincial de Inhambane (CEPI) e a sua capacidade de identificar oportunidades e fontes de financiamento, conceber propostas de projectos e geri-las de acordo com os requisitos específicos dos financiadores, dar prioridade aos projectos que incluam um enfoque na sustentabilidade ambiental e uma perspetiva de género e inclusão social, de modo a gerar oportunidades de emprego para os grupos mais vulneráveis (mulheres, jovens e pessoas com necessidades especiais).

Ao mesmo tempo, o consultor irá mapear as iniciativas de financiamento disponíveis e as oportunidades de investimento, bem como avaliar os sectores económicos para identificar o potencial de criação de emprego e de empresas inclusivas, sustentáveis e resilientes.

Como resultado deste processo, o projeto espera ter uma carteira de projectos a nível provincial com potencial para serem financiados por instituições financeiras internacionais ou agências de cooperação e ter apresentado pelo menos uma proposta de projeto a um destes organismos.

Objecto do contrato

O objetivo do contrato requer um consultor ou uma empresa de consultoria com experiência no desenvolvimento e/ou gestão de projectos com financiamento internacional e/ou angariação de fundos para identificar fontes e oportunidades de financiamento, um estudo do potencial dos diferentes sectores económicos na província de Inhambane e a prestação de formação e assistência técnica às autoridades locais para a conceção e implementação de propostas de projectos.

Através deste contrato, o projeto visa reforçar as capacidades das autoridades locais para poderem promover a criação de oportunidades de emprego e de negócios inclusivos e sustentáveis para a realização das prioridades identificadas nos exercícios locais de planeamento urbano, espacial e financeiro e para garantir a sustentabilidade económica e temporal.

Por este motivo, espera-se que a empresa adjudicatária do contrato realize as seguintes tarefas:

1. Identificação de funcionários da CEPI especializados em planeamento financeiro e sustentabilidade para a criação de um grupo de trabalho capaz de identificar fontes de financiamento, conceber e formular propostas de projectos de acordo com os planos de sustentabilidade e os regulamentos e procedimentos dos diferentes doadores.
2. Criação de um mapa de oportunidades de financiamento e/ou doadores nacionais e internacionais existentes, possíveis alianças ou parcerias públicas ou privadas interessadas em projectos de investimento na província.
3. Formação, orientação e acompanhamento da task force com o objetivo de a dotar das competências necessárias para formular e gerir projectos. O conteúdo da formação deve incluir, a título de orientação, os seguintes temas:
   1. Introdução ao financiamento internacional e às suas modalidades.
   2. Oportunidades de financiamento e como aceder a elas.
   3. Como conceber uma proposta para participar em convites internacionais de financiamento com base no modelo de financiamento da Comissão Europeia;
      • Aspectos transversais a ter em conta:
      • resiliência económica
      • colaboração público-privada
      • criação de locais de trabalho inclusivos e sustentáveis
      • perspetiva de género.
   4. Gestão e justificação de projectos com financiamento internacional;
   5. Elaboração de planos de sustentabilidade.

A formação deve ser realizada presencialmente nos escritórios que a CEPI disponibiliza para a realização da atividade. O resto das actividades serão realizadas preferencialmente de forma presencial, com a possibilidade de utilizar a modalidade virtual para as actividades de assistência quando as circunstâncias o permitam e desde que o serviço possa ser realizado corretamente.

A empresa ou o consultor adjudicatário deve apresentar relatórios periódicos que detalhem as actividades realizadas e os produtos esperados.

Duração do contrato

Prevê-se que sejam necessários 75 dias úteis entre 15 de novembro de 2024 ou a data de formalização do contrato, consoante a que for posterior, e 30 de julho de 2025.

Orçamento base:

Montante: 34.800 € (trinta e quatro mil e oitocentos euros), incluindo impostos. A título indicativo, este orçamento parcela-se da seguinte forma:

• a. Valor base: 30.000,00 €, excluindo IVA (imposto sobre o valor acrescentado)
• b. Montante do IVA (imposto sobre o valor acrescentado – IVA aplicável em Moçambique -16%): 4.800,00 €

O preço inclui quaisquer despesas necessárias para a sua execução, tais como despesas gerais, benefícios, honorários do pessoal responsável, verificação e cessão, taxas, sobretaxas, comissões e todos os tipos de impostos que tributem a atividade contratada. Estes preços também incluem custos relacionados com seguros, transporte (viatura), viagens e outras despesas.

Perfil profissional

Os proponentes devem comprometer-se a afetar à execução do contrato, no mínimo, os seguintes recursos humanos em caso de adjudicação do contrato

• Experiência mínima de 6 anos na formulação, gestão e/ou acompanhamento de projectos de cooperação internacional.
• Experiência mínima de 2 anos em projectos de desenvolvimento sustentável.
• Pelo menos 2 anos de experiência no domínio do ensino ou da formação.
• Pelo menos um diploma de bacharelato em matérias relacionadas com o objeto do contrato.
• Nível C1 de português ou conhecimentos equivalentes.
• Nível C1 de inglês ou conhecimentos equivalentes.

A equipa afetada ao contrato será composta por 1 ou mais pessoas que possuam os conhecimentos técnicos acima referidos.