Director de Gestão das Finanças Públicas

O Governo da República de Moçambique assinou um acordo de cinco anos (“Compacto“) com a Millennium Challenge Corporation (“MCC”) para financiar programas específicos destinados a reduzir a pobreza e estimular o crescimento económico. A MCC é uma agência do Governo dos Estados Unidos da América que se dedica a ajudar países dedicados à boa governação, liberdade financeira e investimento em pessoas. Uma Entidade Responsável denominada Millennium Challenge Account-Moçambique (“MCA- Moçambique”) foi criada e designada pelo Governo da República de Moçambique para implementar o Compacto.

Compacto de Conectividade e Resiliência Costeira de Moçambique

A Millennium Challenge Account – Moçambique, em colaboração com o Governo da República de Moçambique e a Millennium Challenge Corporation do Governo dos Estados Unidos da América, implementa projectos ao abrigo do Compacto de 537,5 milhões de dólares que aborda os desafios de desenvolvimento no país, com um enfoque geográfico na província da Zambézia. O Compacto consiste em três projectos, nomeadamente: 

• O Projecto de Conectividade e Transportes Rurais (CTR) visa reduzir o custo dos transportes na província da Zambézia, aumentar a resiliência da rede rodoviária, melhorar o acesso aos serviços sociais e promover a mobilidade das mulheres.
• O Projecto de Promoção da Reforma e do Investimento na Agricultura (PRIA) visa aumentar os investimentos agrícolas e a produtividade e os rendimentos dos pequenos agricultores e de outros actores na cadeia de valor em Moçambique.
• O Projecto de Meios de Subsistência Costeiros e Resiliência Climática (CLCR) visa ao combate a degradação dos ecossistemas costeiros, incluindo a sobre-exploração das pescas, para que os ecossistemas mais produtivos sejam restaurados à sua função

Objectivo do cargo

O Director de Gestão Financeira Pública, sob a supervisão do Director-Geral, Promoção da Reforma e do Investimento na Agricultura (PRIA), é responsável pela boa gestão das Actividades de Reforma Fiscal no âmbito do Projecto PRIA.  O Director de Gestão das Finanças Públicas assistirá o Director-Geral do PRIA na execução das actividades de reforma fiscal, reformas políticas e institucionais, reforço das capacidades, envolvimento das partes interessadas e supervisão dos orçamentos do projecto. O Director de Gestão Financeira Pública, ajuda o Director Geral a garantir o alinhamento da execução do projecto com os objectivos  gerais do Compacto e a gestão criteriosa dos seus recursos.

O Director de Gestão das Finanças Públicas responderá perante o Director Executivo do Projecto PRIA e estará baseado em Maputo, Moçambique.

• Gerir as actividades de finanças públicas no âmbito do projecto PRIA e garantir que os objectivos do projecto estejam em conformidade com os requisitos do Compacto, assegurando que os requisitos transversais (por exemplo, género e inclusão social, ESP, M&A) sejam implementados.
• Estabelecer a ligação com os ministérios relevantes e os doadores internacionais, conforme necessário, para garantir a qualidade de todas as actividades de Finanças Públicas realizadas no âmbito da PRIA.
• Assistir o Director Geral do PRIA, na coordenação dos esforços da MCA-Moçambique para executar as principais reformas do Compacto em coordenação com os Ministérios relevantes do Governo, o sector privado e a sociedade civil.
• Desenvolver ainda mais os modelos do projecto PRIA e utilizar um plano de trabalho para garantir a capacidade da MCA-Moçambique de implementar o programa, gerindo os riscos e atrasos em relação aos calendários do programa estabelecidos através de ferramentas de monitorização baseadas em dados.
• Assistir o Director Geral do PRIA no recrutamento da equipa do Projecto PRIA, bem como na formação, desenvolvimento e gestão do desempenho do pessoal para garantir a capacidade de cumprir o objectivo do Projecto.
• Integrar dimensões de sustentabilidade no ciclo de vida do projecto PRIA, incluindo o reforço das capacidades, a inclusão social e a igualdade entre homens e mulheres, bem como os aspectos ambientais e económicos.
• Gerir o desempenho dos consultores, incluindo a qualidade e a pontualidade dos resultados, a coordenação com as partes interessadas e o cumprimento dos requisitos contratuais.
• Gerir o desempenho dos contratantes, incluindo o cumprimento do calendário, dos custos e dos requisitos contratuais, a qualidade dos resultados, a qualidade dos subcontratantes e o cumprimento dos requisitos ambientais, de saúde, de segurança, de qualidade e outros requisitos contratuais.
• Gerir a entrega dos produtos necessários, assumir a responsabilidade pelo progresso global e pela utilização dos recursos e, tomar medidas correctivas se necessário.
• Orientar as entidades externas de execução no cumprimento dos acordos relevantes com as entidades de execução, das directrizes técnicas do MCC, dos regulamentos locais e dos requisitos de informação para garantir a conformidade e a transparência.
• Identificar e antecipar potenciais riscos e problemas específicos das previsões de entrega em tempo útil e orientar sobre medidas e soluções de mitigação.
• Coordenar com o Director de M&A e Economia e outros membros da equipa de M&A, conforme relevante a M&A do projecto e quaisquer assuntos que possam afetar o modelo económico do projecto, incluindo a garantia de entrega trimestral de dados e documentação de origem para reportar em relação ao plano compacto de M&A.
• Criar e optimizar abordagens e construir consistência na qualidade dos resultados do programa, implementação e avaliações do Projecto PRIA.
• Assistir o Director Geral do PRIA na revisão proactiva de todas as questões potenciais e em curso no âmbito dos contratos de Finanças Públicas, com o objectivo de resolver estas questões de forma expedita e justa, em colaboração com a liderança da MCA-Moçambique.
• Assistir o Director-Geral do PRIA na elaboração, execução e, se necessário, alteração dos orçamentos e organogramas, assegurando sinergias dentro da organização.
• Desempenhar as funções de Director Executivo Interino do PRIA, quando o Director Executivo do PRIA, não estiver disponível para desempenhar essas funções.
• Desempenhar quaisquer outras funções que lhe sejam atribuídas para apoiar o sucesso global do Projecto e do Compacto de Moçambique.

Competências Necessárias

• É necessário um grau de licenciatura em Economia, Gestão de Empresas, Finanças, Administração Pública ou áreas afins
• Preferencialmente, o candidato deve ter um mestrado em Economia, Gestão de Empresas, Finanças, Administração Pública ou áreas afins.
• Um mínimo de 10 anos de experiência profissional relevante e progressiva, especialmente no domínio das finanças públicas ou da agricultura comercial, com experiência bem sucedida na execução e/ou acompanhamento de programas e projectos.
• Experiência na redação, revisão e aprovação de documentos de aquisição de acordo com as normas internacionais.
• Demonstrar capacidade para trabalhar em colaboração com as partes interessadas e homólogos nacionais e internacionais, incluindo o governo central, o governo local, as organizações da sociedade civil e as empresas e associações privadas.
• É necessária experiência no sector das finanças públicas.
• Experiência em planeamento e organização de acções de sensibilização do mercado constitui uma vantagem.
• O conhecimento e/ou a experiência das directrizes e dos procedimentos de adjudicação de contratos das instituições doadoras internacionais, nomeadamente do Banco Mundial, do Banco Africano de Desenvolvimento e do Banco Asiático de Desenvolvimento e/ou o conhecimento e a experiência na administração/gestão de um pacto MCC constituem uma vantagem.
• Experiência na gestão de equipas interdisciplinares de profissionais com base em projectos que produzem resultados de elevada qualidade.
• Experiência em matéria de cumprimento das normas ambientais, de saúde e de segurança durante a construção no terreno.
• Experiência na gestão de contratos, de preferência tanto de consultores como de empresas que trabalham no domínio das finanças públicas
• Excelentes capacidades de comunicação escrita e verbal em inglês e português.
• Sólidas competências informáticas com aplicações de produtividade de escritório (Word, Excel, PowerPoint, MS Project).

Como candidatar-se

As candidaturas devem ser apresentadas online até às 23:59h, hora de Maputo, do dia 6 de Maio de 2024.

• Só serão aceites as candidaturas apresentadas online através de Mozambique_Tenderwell Jobs.
• As candidaturas enviadas por e-mail ou por outros meios não serão aceites.

As candidaturas electrónicas devem ser acompanhadas dos seguintes documentos  

• Curriculum vitae (preferencialmente em português e inglês) contendo experiência profissional detalhada (por favor use o guia de CV disponível para download no final da descrição da vaga em Mozambique_Tenderwell Jobs).
• Carta de apresentação confirmando interesse e disponibilidade.
• Cópias dos certificados de habilitações literárias do ensino superior e profissionais;

Submeter a sua candidatura online através de – https://mozambique-jobs.tenderwell.app/ 

Em caso de dúvidas, pode contactar a equipa de recrutamento através do e-mail mozambique@developmentaid.org