Director de Subvenções

O Governo da República de Moçambique assinou um acordo de cinco anos (“Compacto“) com a Millennium Challenge Corporation (“MCC”) para financiar programas específicos destinados a reduzir a pobreza e estimular o crescimento económico. A MCC é uma agência do Governo dos Estados Unidos da América que se dedica a ajudar países dedicados à boa governação, liberdade financeira e investimento em pessoas. Uma Entidade Responsável denominada Millennium Challenge Account-Moçambique (“MCA- Moçambique”) foi criada e designada pelo Governo da República de Moçambique para implementar o Compacto.

Compacto de Conectividade e Resiliência Costeira de Moçambique

A Millennium Challenge Account – Moçambique, em colaboração com o Governo da República de Moçambique e a Millennium Challenge Corporation do Governo dos Estados Unidos da América, implementa projectos ao abrigo do Compacto de 537,5 milhões de dólares que aborda os desafios de desenvolvimento no país, com um enfoque geográfico na província da Zambézia. O Compacto consiste em três projectos, nomeadamente: 

• O Projecto de Conectividade e Transportes Rurais (CTR) visa reduzir o custo dos transportes na província da Zambézia, aumentar a resiliência da rede rodoviária, melhorar o acesso aos serviços sociais e promover a mobilidade das mulheres.
• O Projecto de Promoção da Reforma e do Investimento na Agricultura (PRIA) visa aumentar os investimentos agrícolas e a produtividade e os rendimentos dos pequenos agricultores e de outros actores na cadeia de valor em Moçambique.
• O Projecto de Meios de Subsistência Costeiros e Resiliência Climática (CLCR) visa ao combate a degradação dos ecossistemas costeiros, incluindo a sobre-exploração das pescas, para que os ecossistemas mais produtivos sejam restaurados à sua função.

Objectivo do cargo

O Director de Subvenções assegura que todas as transacções de subvenções sejam implementadas de acordo com as Directrizes do Programa de Subvenções do MCC (PGG), supervisiona a conformidade de todas as actividades de subvenções e processos de subvenções com as PGG, e informa sobre o progresso dessas actividades. O Director de Subvenções serve de elo de ligação principal entre a Millenium Challenge Corporation (MCC), o pessoal da MCA-Moçambique e os Gestores de Subvenções, e entidades externas de uma variedade de sectores especializados em todas as actividades de subvenções. O Director de Subvenções também facilita a interação harmoniosa entre todos os elementos do processo de subvenções, incluindo o aspeto fundamental da sincronização dos elementos substantivos e processuais das actividades de subvenções. O Director de Subvenções apoiará a conformidade das subvenções tanto para o projecto PRIA, em que se prevê uma actividade de facilidade de subvenção, como para a CLCR, que é um Programa de Parceria – uma forma de programa de subvenções – implementado por organizações parceiras.  Dada a dimensão e a complexidade da Parceria do Programa CLCR, o Director de Subvenções da MCA deverá compreender a teoria e a prática das parcerias intersectoriais e público-privadas, incluindo a forma como as parcerias se baseiam e diferem das subvenções tradicionais, a razão pela qual as organizações optam por estabelecer parcerias, os atributos que definem parcerias saudáveis e produtivas e as questões comuns que podem impedir a implementação efectiva ou a dinâmica das parcerias e a forma de as resolver.

O Director de Subvenções responderá ao Director Geral de Administração e estará totalmente baseado em Maputo, Moçambique.

Principais Responsabilidades

• Gerir todos os aspectos da execução de um programa de subvenções, em conformidade com os termos da descrição das suas funções e com as responsabilidades definidas no PGG.
• Assegurar que a utilização de um programa de subvenções é bem explicada e justificada e é aprovada pela MCC, excepto se a subvenção já estiver incluída no Compacto.
• Rever e apresentar todos os pedidos de derrogação de qualquer disposição dos PGG para um determinado programa de subvenções.
• Colaborar com os Directores de Sector (DS) e outros dentro da MCA-Moçambique no início do processo para desenvolver uma estratégia para a implementação de um Programa de Subvenções, identificar Procedimento(s) de Atribuição de Subvenções adequado(s), confirmar os critérios de elegibilidade, coordenar a Nota de Requisição de Subvenções e obter a aprovação do Programa de Subvenções num calendário de Subvenções (como parte do Plano de Aquisições).
• Colaborar com a MCC, conforme exigido, no processo de seleção das subvenções e durante a sua administração e gestão.
• Analisar e aprovar, se necessário, os projectos de anúncios de subvenções, os documentos de solicitação de subvenções propostos e os fundos totais propostos disponíveis para a concessão de subvenções desenvolvidos pelos DS ou outros, para confirmar a coerência com o programa  e o calendário de subvenções aprovado e os requisitos estabelecidos no PGG.
• Monitorar os esforços de sensibilização e os seminários pré-candidatura.
• Comunicar com os proponentes ou candidatos quando o painel de análise de mérito, o comité de seleção ou os especialistas que realizam as avaliações de capacidade, risco e orçamento das subvenções solicitam informações adicionais durante a análise das propostas ou candidaturas.
• Monitorar todas as discussões, reuniões de co-criação e negociação com proponentes, candidatos e potenciais beneficiários.
• Aprovar os membros propostos para o Painel de Análise do Mérito e para o Comité de Seleção.  Procurar e assegurar a aprovação pelo CCM do Comité de Seleção e do Painel de Análise do Mérito, quando necessário.
• Assegurar, com o apoio do Director Jurídico (DJ), que todos os membros do Painel de Análise de Mérito e do Comité de Seleção estão isentos de conflitos de interesses.
• Controlar e aprovar o pessoal ou os consultores que efectuarão as avaliações de risco das capacidades e do orçamento.
• Organizar, em colaboração com os DS relevantes, pesquisas de mercado para identificar o tipo e a variedade de entidades cuja missão, programas ou actividades se alinham com a MCA-Moçambique, e ajudar a identificar o âmbito das entidades elegíveis para um determinado Programa de Subvenções.
• Organizar e realizar eventos de sensibilização para gerar interesse nas oportunidades de subvenções.
• Assegurar que os dados exactos das subvenções sejam capturados e introduzidos no Sistema de Informação de Gestão da MCC.
• Controlar ou efectuar a triagem dos proponentes e requerentes em termos de elegibilidade, realizando verificações de elegibilidade das entidades e das actividades de subvenção propostas e assegurar que estas verificações são incluídas no relatório de avaliação do conceito/candidatura e no arquivo de subvenção.
• Monitorar a seleção dos documentos de síntese/candidaturas e o processo de revisão.
• Redigir, rever ou aprovar os relatórios de avaliação dos documentos de síntese e/ou dos pedidos e envia-los ao comité de seleção para incluir eventuais alterações após os debates e/ou a co-criação.
• Supervisionar as avaliações orçamentais das subvenções e assegurar que todos os orçamentos das subvenções cumprem os princípios de custos da MCC para as filiais governamentais.
• Supervisionar e aprovar as avaliações de risco de capacidades.
• Juntamente com o Gestor de Subvenções, verificar se os beneficiários e sub-beneficiários cumprem os requisitos de elegibilidade e efectuam avaliações de risco de capacidades.
• Trabalhar em estreita colaboração com os DS relevantes e outros agentes e consultores da MCA-Moçambique em todas as fases dos processos de atribuição, administração e gestão de subvenções.
• Analisar e aprovar, conforme exigido, os documentos de atribuição de subvenções, incluindo, entre outros, pedidos de esclarecimentos, alterações aos documentos de anúncio de subvenções e RFAs, relatórios consultivos de análise de mérito, relatórios de avaliação de capacidades, relatórios de avaliação orçamental de subvenções, relatórios de seleção de conceitos do Comité de Seleção, relatórios de atribuição de subvenções do Comité de Selecção, acordos de atribuição de subvenções e outros relatórios relevantes.
• Assegurar que os relatórios de selecção do conceito do comité de selecção e os relatórios de atribuição de subvenções do comité de selecção incluem todos os documentos necessários, que o registo é exacto e completo e que os relatórios são assinados pelos membros do comité de selecção e aprovados pela MCC.
• Se for necessária uma comparticipação nos custos ou um efeito de alavanca para um determinado programa de subvenções, preparar a fundamentação para a sua determinação e assegurar que esta é contabilizada em todas as propostas de orçamento das subvenções (comparticipação nos custos) ou na descrição do projecto de subvenção e/ou no calendário de desembolso das etapas (efeito de alavanca).
• Preparar o Memorando de Negociação quando o Comité de Selecção concorda em aceitar alterações aos termos e condições do Acordo de Subvenção proposto.
• Conduzir ou supervisionar as reuniões de balanço, mediante pedido, e as notificações de qualquer candidatura não seleccionada.
• Aprovar e supervisionar a negociação dos termos do Acordo de subvenção, de acordo com as instruções do Comité de selecção.
• Preparar o Acordo de Subvenção e assegurar a sua assinatura pela MCA-Moçambique e pelo representante autorizado dos Beneficiários.
• Supervisionar o anúncio atempado do Aviso de Concessão de Subvenções no website da MCA-Moçambique no prazo de 30 dias após a assinatura do acordo de subvenção.
• Supervisionar ou rever e aprovar, conforme exigido, os relatórios apresentados pelos beneficiários.
• Analisar e submeter pedidos de aprovação da MCC, conforme exigido no PGG, para modificar um Acordo de Subvenção.
• Assegurar (em colaboração com os DS relevantes) que todos os requisitos de marca e marcação da assistência financiada pela MCC sejam cumpridos.
• Supervisionar ou receber e processar todas as reclamações apresentadas pelos beneficiários.
• Preparar e arquivar (em coordenação com o(s) DS(s) relevante(s)) os Relatórios de Desempenho Anterior do Contratante (“Contractor Past Performance Reports” – CPPRs) do Gestor de Subvenções, se este for contratado.
• Supervisionar ou manter um arquivo da subvenção para cada subvenção que inclui documentos criados pela MCA-Moçambique ao longo do ciclo da subvenção, desde o planeamento até à implementação da subvenção, juntamente com documentos e relatórios criados e apresentados pelo beneficiário.
• Supervisionar ou gerir o processo de encerramento da subvenção com o Gestor da subvenção, os DS relevantes e os consultores.
• Supervisionar o(s) gestor(es) da subvenção ou a empresa de consultoria do gestor da subvenção, começando, no mínimo, na fase de administração da subvenção.

Competências Necessárias

Competências obrigatórias:

• Licenciatura de uma universidade acreditada numa ou mais áreas relevantes (área relacionada com negócios, desenvolvimento internacional, empreendedorismo
• Um mínimo de 8 anos de experiência profissional como Director de Subvenções ou Gestor de Projectos, ou em funções similares, administrando os projectos com ênfase na administração do ciclo de vida das subvenções, concebendo orientações e objectivos para as subvenções e analisando os requisitos de conformidade.
• Experiência em desenvolvimento e implementação de parcerias público-privadas e/ou parcerias multi-sectoriais que incluam co-criação, co-resourcing e governação partilhada;
• Capacidade de trabalhar com o Microsoft Office Suite e outros conhecimentos básicos de informática.
• Excelentes competências de comunicação escrita e verbal em inglês e português.

Competências desejadas:

• Pelo menos 3 anos de experiência de trabalho na região serão considerados uma vantagem;
• Disponibilidade para efetuar visitas regulares ao terreno e interagir com as diferentes partes interessadas;
• Experiência de supervisão é preferencial;
• Experiência na implementação de subvenções financiadas por organizações internacionais como o Banco Mundial, MCC, USAID ou ONU.

Como candidatar-se

As candidaturas devem ser apresentadas online até às 23:59h, hora de Maputo, do dia 6 de Maio de 2024.

• Só serão aceites as candidaturas apresentadas online através de Mozambique_Tenderwell Jobs.
• As candidaturas enviadas por e-mail ou por outros meios não serão aceites.

  As candidaturas electrónicas devem ser acompanhadas dos seguintes documentos  

• Curriculum vitae (preferencialmente em português e inglês) contendo experiência profissional detalhada (por favor use o guia de CV disponível para download no final da descrição da vaga em Mozambique_Tenderwell Jobs).
• Carta de apresentação confirmando interesse e disponibilidade.
• Cópias dos certificados de habilitações literárias do ensino superior e profissionais;

Submeter a sua candidatura online através de – https://mozambique-jobs.tenderwell.app/ 

Em caso de dúvidas, pode contactar a equipa de recrutamento através do e-mail mozambique@developmentaid.org

A presente descrição do cargo está sujeita a revisões/actualizações, conforme necessário, para garantir a conformidade com a direção e estrutura estratégicas da organização. As revisões da descrição estão sujeitas às políticas e procedimentos aplicáveis em matéria de recursos humanos e as versões oficiais de cada descrição do cargo são mantidas pelos recursos humanos.